Dissertação com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientador Frederico de Lacerda da Costa Pinto. Ficheiro de 448 KB em formato PDF (95 p.). Resumo inserto na publicação.

A presente dissertação versa sobre a matéria das provas atípicas em Processo Penal, em geral, e sobre a admissibilidade da prova por reconstituição do facto feita por meios informáticos, em particular. O enquadramento geral das provas atípicas no sistema processual penal português é fundamental para perceber de que forma o plano da legalidade se pode relacionar com o plano da atipicidade da prova, sem ultrapassar os limites impostos pelas proibições de prova. É, portanto, importante perceber se é possível defender a existência de um processo penal aberto no qual tudo o que não for proibido possa ser valorado como meio de prova admissível. Trata-se de uma questão aplicável à reconstituição informática do crime, como nova modalidade da prova penal científica com uma vocação potencial para se constituir como meio de prova legítimo. O objectivo desta dissertação será, portanto, o de explorar a contraposição existente entre a legalidade e a liberdade de prova e a sua repercussão na questão da admissibilidade da reconstituição informática do crime como meio de prova no Processo Penal português e, subsequentemente, perceber qual o regime aplicável a este novo instrumento probatório, considerando a necessidade de assegurar o respeito pelas garantias processuais legalmente previstas.