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A mediação nos conflitos familiares transfronteiriços [Recurso eletrónico]

Autor institucional: Portugal. MJ. Centro de Estudos JudiciáriosIdioma: Português.Edição: 1.ª ed.Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários - CEJ, 2017Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmColeção: Caderno EspecialAssunto: 243071 | 346656 | 100376 | 1233Resumo: Abertura dos trabalhos. 1. Breve apresentação do Guia de Boas Práticas em Mediação (Inês Inverno). 1.Contexto histórico. 2. Objecto e destinatários do Guia das Boas Práticas em Mediação. 3. Estrutura do Guia. 4. O que é a Mediação. 5. Especificidades da Mediação Familiar Internacional: desafios especiais colocados em caso de rapto internacional de crianças. 6. Âmbito da mediação. 7. Vantagens do recurso à Mediação Familiar Internacional para resolver conflitos familiares com carácter transfronteiriço. 8. Limites e desafios do recurso à Mediação Familiar Internacional para resolver conflitos familiares com carácter transfronteiriço. 9. Qualificações do Mediador Familiar Transfronteiriço. 10. Etapas do processo de Mediação Familiar Transfronteiriça. 10.1. O acesso à mediação. 10.2. Princípios, modelos e métodos utilizados na Mediação Familiar Transfronteiriça. 10.3. Outras temáticas. 10.4. Acordo de mediação. 11. Atribuição de eficácia jurídica e executoriedade a um acordo de mediação. 12. O recurso à mediação e a outros meios alternativos de resolução de litígios em casos não abrangidos pela Convenção da Haia de 25 de Outubro de 1980). 2. O contributo da Rede Internacional de Juízes no âmbito dos procedimentos de Mediação (António José Fialho). 1.A cooperação judiciária internacional nas questões da família e das crianças. 2. A Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças. 3. A Rede Internacional de Juízes da Conferência da Haia. 4. As comunicações judiciais directas. 5.O uso da mediação nas Convenções da Haia. 6.O Processo de Malta. 7. O contributo da Rede Internacional de Juízes e das Comunicações Judiciais Directasnos procedimentos de mediação. 7.1. Reconhecimento e execução do acordo de mediação. 7.2. Execução do regresso seguro da criança. 3. A intervenção da autoridade central e as ofertas de mediação pública e privada. A mediação nos conflitos familiares transfronteiriços (João D’Oliveira Cóias). O Sistema de Mediação Familiar (SMF) e seu papel na mediação familiar transfronteiriça (Luísa Inglez, Marta San-Bento). Conselho Nacional de Conciliação e Arbitragem da Comunidade Ismaili (NCAB) e o seu modelo holístico (Moezalli Piaralli). Mediação familiar privada em Portugal - o actual estado da arte (Anabela Quintanilha). 4. Simulação de sessão de mediação em conflito parental transfronteiriço. Apresentação. Guião. Vídeo.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJCD284 (Browse shelf) PJCD284 Available PJ1CD284_114

Ficheiro de 7,63 MB em formato PDF (87 p.).

Abertura dos trabalhos. 1. Breve apresentação do Guia de Boas Práticas em Mediação (Inês Inverno). 1.Contexto histórico. 2. Objecto e destinatários do Guia das Boas Práticas em Mediação. 3. Estrutura do Guia. 4. O que é a Mediação. 5. Especificidades da Mediação Familiar Internacional: desafios especiais colocados em caso de rapto internacional de crianças. 6. Âmbito da mediação. 7. Vantagens do recurso à Mediação Familiar Internacional para resolver conflitos familiares com carácter transfronteiriço. 8. Limites e desafios do recurso à Mediação Familiar Internacional para resolver conflitos familiares com carácter transfronteiriço. 9. Qualificações do Mediador Familiar Transfronteiriço. 10. Etapas do processo de Mediação Familiar Transfronteiriça. 10.1. O acesso à mediação. 10.2. Princípios, modelos e métodos utilizados na Mediação Familiar Transfronteiriça. 10.3. Outras temáticas. 10.4. Acordo de mediação. 11. Atribuição de eficácia jurídica e executoriedade a um acordo de mediação. 12. O recurso à mediação e a outros meios alternativos de resolução de litígios em casos não abrangidos pela Convenção da Haia de 25 de Outubro de 1980). 2. O contributo da Rede Internacional de Juízes no âmbito dos procedimentos de Mediação (António José Fialho). 1.A cooperação judiciária internacional nas questões da família e das crianças. 2. A Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças. 3. A Rede Internacional de Juízes da Conferência da Haia. 4. As comunicações judiciais directas. 5.O uso da mediação nas Convenções da Haia. 6.O Processo de Malta. 7. O contributo da Rede Internacional de Juízes e das Comunicações Judiciais Directasnos procedimentos de mediação. 7.1. Reconhecimento e execução do acordo de mediação. 7.2. Execução do regresso seguro da criança. 3. A intervenção da autoridade central e as ofertas de mediação pública e privada. A mediação nos conflitos familiares transfronteiriços (João D’Oliveira Cóias). O Sistema de Mediação Familiar (SMF) e seu papel na mediação familiar transfronteiriça (Luísa Inglez, Marta San-Bento). Conselho Nacional de Conciliação e Arbitragem da Comunidade Ismaili (NCAB) e o seu modelo holístico (Moezalli Piaralli). Mediação familiar privada em Portugal - o actual estado da arte (Anabela Quintanilha). 4. Simulação de sessão de mediação em conflito parental transfronteiriço. Apresentação. Guião. Vídeo.

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