O Imposto de Transacções sobre as Mercadorias : Código do Imposto de Transacções : anotado e comentado / Herculano Madeira Curvelo, António da Silva Campos Laires
Idioma: Português.Edição: 2.ª ed.Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1983Descrição física: 1052 p.; 23 cmColeção: Colecção FiscalidadeAssunto: 353547 | 241617 | 227776Resumo: I Parte: Decreto-Lei n.º 47066, de 1 de Junho de 1966, com breves notas. Relatório que antecede o Código do Imposto de Transacções, Código do Imposto de Transacções – texto actualizado, acompanhado de notas e comentários. Listas anexas ao Código. Listas anteriores. Modelos dos impressos em vigor. II Parte: Regime especial – Decreto-Lei n.º 303/82. Circulação de mercadorias – Decreto-Lei n.º 298/81. Apreensão de bens e outras medidas de combate à evasão e fraudes fiscais – Decreto-Lei n.º 399/82. Outra legislação complementar. III Parte – Relação classificativa de mercadorias para efeitos de tributação organizada pelos autores.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ3.C.82 (Browse shelf) | PJ10008 | Available | PJ110008 |
I Parte: Decreto-Lei n.º 47066, de 1 de Junho de 1966, com breves notas. Relatório que antecede o Código do Imposto de Transacções, Código do Imposto de Transacções – texto actualizado, acompanhado de notas e comentários. Listas anexas ao Código. Listas anteriores. Modelos dos impressos em vigor. II Parte: Regime especial – Decreto-Lei n.º 303/82. Circulação de mercadorias – Decreto-Lei n.º 298/81. Apreensão de bens e outras medidas de combate à evasão e fraudes fiscais – Decreto-Lei n.º 399/82. Outra legislação complementar. III Parte – Relação classificativa de mercadorias para efeitos de tributação organizada pelos autores.
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