Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Direito apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientador Rui Manuel de Freitas Rangel. Ficheiro de 1,41 MB em formato PDF (111 p.). Resumo inserto na publicação.

A crescente metamorfose da sociedade actual, causa especial impacto nas áreas de maior proeminência de um país, como é o caso da justiça. Neste sentido, e no que à lei diz respeito, sendo esta criada para as pessoas, devem essas transformações ser acompanhadas por uma lei que se mostre actual, e dê respostas justas aos novos problemas que os tempos modernos impõem. Significa isto que, com a evolução do mundo, povos, e sociedades, temos hoje novas problemáticas, novos enigmas, que para serem supridos exigem novos instrumentos específicos, como é o caso da Prova Digital. Com o avanço da tecnologia, novos conceitos como o ‘Cibercrime’ entraram no rol das maiores preocupações do índice de criminalidade de cada vez mais países. Utilizam-se hoje os avanços na tecnologia de informação, como um poderoso meio de praticar não só crimes comuns, como nasce uma criminalidade que carece de nova tipificação no que diz respeito ao seu meio probatório. A Prova Digital, surge-nos hoje, como uma ferramenta que representa um caminho de soluções que mais que nunca, necessita de ser percorrido. Urge a necessidade de combater a criminalidade informática, adaptando assim o nosso sistema jurídico-penal, a uma realidade que a justiça, a lei e o país, devem saber estar à altura.