Tese de Mestrado Forense, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 616 KB em formato PDF (56 p.). Resumo retirado da Introdução.

O presente trabalho visa demonstrar o papel determinante que a Polícia Judiciária tem na investigação criminal, acompanhando e estando sempre à altura dos constantes e incessantes avanços da mesma, como corpo superior de polícia que é. Para tal, não podíamos deixar de fazer uma análise à investigação criminal portuguesa e à importância que a cooperação policial internacional desempenha nos dias de hoje. Em matéria de investigação criminal, o grande desafio que hoje se coloca é o de tentar alcançar a eficiência. Não obstante, a eficiência não pode ser alcançada a todo o custo, devendo-se conciliá-la com o ininterrupto respeito pela legalidade.O atual modelo de organização de investigação criminal português reúne as condições essenciais ao combate eficaz das novas expressões de crime organizado, uma vez que conta com o trabalho e experiência da Polícia Judiciária, aliada aos esforços do Ministério Público em procurar exercer eficazmente a ação penal. A Lei de Organização da Investigação Criminal, em vigor, atribui uma competência reservada à Polícia Judiciária. Apesar de não se atribuir diretamente a competência para a investigação criminal mais complexa, tanto pela tradição, como pela sua preparação, a nível de apetrechamento técnico e quadros especializados, este é, em regra, o órgão de polícia criminal mais vocacionado e preparado para este tipo de investigação. A Polícia Judiciária é hoje o único corpo superior de polícia com competências reservadas para a investigação criminal.