Dissertação de candidatura ao grau de Mestre em Medicina Legal submetida ao Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto, tendo como orientador Manuel Simas Santos e co-orientadora Helena Machado. Ficheiro de 3,66 MB em formato PDF (138 p.). Resumo inserto na publicação.

Esta dissertação do Mestrado de Medicina Legal tem como objeto a base de dados de perfis de ADN em Portugal. A utilização frequente do uso do ADN com finalidades forenses tem como objetivo auxiliar na investigação criminal pois é vista como sendo uma técnica de elevada eficácia na identificação individual. É necessário ter em atenção toda complexidade e os diversos conhecimentos necessários para a criação e manutenção da base de dados, tanto a nível de investigação criminal como a identificação civil. A aprovação da Lei n.º 5/2008 de 12 de Fevereiro veio para ajudar na investigação criminal e identificação civil. É um método de trabalho usado por diversas forças policiais tanto portuguesa como a nível internacional. No entanto, a utilização dos dados genéticos colide com diversos direitos fundamentais que são inerentes à condição humana e que estão previstos na legislação portuguesa. A metodologia utilizada nesta dissertação consiste na pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema e utilização de entrevistas realizadas a pessoas especialistas desta área. Os dados obtidos permitiram analisar os aspetos jurídico-criminais que estão envolvidos nesta base, para mostrar a evolução e manutenção da base de dados de perfis de ADN e a partilha de informação genética forense no âmbito internacional.