Dissertação de Mestrado em Direito e Segurança apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientador Jorge Bacelar Gouveia. Ficheiro de 1,46 MB em formato PDF (94 p.). Resumo inserto na publicação.

Percorrendo as páginas da história da Humanidade, encontrámos inúmeras situações que revelam a importância das informações. Na atualidade, vivemos na era da informação e aquilo que, no passado, estava apenas ao alcance dos mais esclarecidos passou a estar disponível e acessível ao cidadão comum, tornando o processo de decisão mais complexo. O caminho percorrido por Portugal foi igualmente longo e sinuoso, repleto de avanços e recuos até ao quadro atual do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP). Sendo um facto que a segurança interna e as informações têm uma estreita relação, uma vez que, se suportam uma à outra, à semelhança do SIRP, também nesta se tem sentido a necessidade de adaptar-se à conjuntura nacional e internacional, sendo que, as bases do seu regime jurídico atual foram delineadas em finais da década de 80. Dada a inexistência de um sistema formal e único de informações policiais, as Forças e Serviços de Segurança (FSS) tiveram necessidade de criar estruturas próprias. A Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança pública (PSP), Forças de Segurança Nacionais, atenta a sua malha territorial, através da Direção de Informações (DI) do Comando Operacional (CO) e do Departamento de Informações Policiais (DIP) da Unidade Orgânica de Operações e Segurança (UOOS) realiza a recolha, tratamento e difusão das informações gerais, criminais e policiais, na prossecução das suas atribuições.