Tese de Mestrado em Direito, Ciências Jurídico-Económicas, apresentada à Universidade do Porto, tendo como orientadores Glória Teixeira, José Neves Cruz. Ficheiro de 1,13 MB em formato PDF (180 p.).

Agradecimentos. Resumo. Abstract. Sumário. I. Introdução. II. De onde vem o poder? 1. A Soberania Popular. 2. Democracia Representativa e Contrato Social. 3. Exceções à Regra [da Maioria]. III. Teoria da Agência e Mandato Público. 1. Teoria da Agência. 2. Mandato Público. 2.1 Funções Primárias e Secundárias. 2.2 Fundamentos da Agência Política. 2.3 Fundamentos da Agência Administrativa. 3. Modelos de Representação Política. 3.1 Modelo Sociológico. 3.2 Modelo de Representação Simbólica. 3.3 Modelo Principal-Agente. 4. Modelos de Administração Pública. 4.1 Modelo Weberiano. 4.2 Modelo New Public Management. 4.3 Modelo do Entrepreneurial Government. 4.4 Modelo do New Public Service. 4.5 Modelo Principal-Agente. 5. Mandato Público e a Teoria da Agência. IV. A Corrupção. 1. Contextualização Histórica. 2. O Direito. 2.1. O Direito Internacional. 2.2 O Direito Português. 3. Os Limites do Conceito de Corrupção. 4. Tipos de Corrupção. 5. A Legitimidade do Fenómeno. 5.1. Argumentos para a Justificação da Corrupção. a) Todos a praticam de forma mais ou menos generalizada. b) É necessária. c) É virtualmente indistinguível de outras formas de reciprocidade. d) As políticas contra a corrupção são aplicadas de forma errada. e) O impacto da corrupção é trivial ou ainda está por demonstrar. 5.2. Refutação dos argumentos justificadores da corrupção. a) A violação da lei não belisca a sua legitimidade. b) A corrupção é desnecessária. c) Não há só cinzentos. d) É possível punir sem fazer caças às bruxas. e) A corrupção tem consequências graves. 5.2 Balanço. V. Causas da Corrupção. 1. Auto-interesse. 2. Modelos Económicos para o Estudo da Corrupção. 3. Contextos. a) Falta de Transparência. b) Poderes discricionários. c) Ineficiência administrativa. d) Regulação da prática económica. e) Instituições do Estado de Direito. f) Rendimentos. g) Expectativas e Encargos Sociais. h) Dependência de terceiros. i) Histerese. VI. Consequências da corrupção. 1. Competitividade e a Eficiência. 2. Desenvolvimento. 2.1 Desigualdade. 2.2 Maus Investimentos. 3. Outras consequências. 4. Confiança Social. VII. Políticas de Combate à Corrupção. 1. Incentivos, Seleção e Desempenho. 2. Motivadores Intrínsecos e Motivadores Extrínsecos. 3. Tipos de Políticas Públicas e os Seus Efeitos na Corrupção. 3.1. Identificação dos Interesses Público e Privado. a) Compensações pelos Resultados. b) Aumento dos Vencimentos, Outros Benefícios e Dotações Orçamentais. c) Estabilidade dos Vínculos. d) Aumento da Autonomia. e) Progressão na Carreira, Prémios e Títulos. f) Principalização dos agentes. 3.2. Fiscalização e controlo. a) Controlo hierárquico. b) Provedores, Administradores independentes ou Polícias Patrulha. c) Separação e Interdependência de Poderes. d) Regulação. e) Auditoria, Consultadoria e Controlo de Qualidade. f) Monitorização pública e mediática. g) Rasto de Papel e Vigilância Eletrónica. h) Monitorização pelos Pares. i) Acesso à Justiça. 3.3 Transparência. 3.4. Avaliação. a) Autoavaliação. b) Avaliação pelos pares. c) Avaliação externa. d) Avaliação pelo principal. 3.5. Competição. a) Com um agente. b) Com vários agentes. 3.6. Alteração do âmbito do contrato. a) Avocação das competências ou diminuição da extensão dos poderes. b) Diminuição da autonomia de decisão ou da intensidade dos poderes. 3.7. Reforço negativo. a) Responsabilidade civil e pagamento de compensações. b) Sanções disciplinares. c) Sanções criminais. 3.8. Estruturas Claras de Responsabilização. VIII. Estratégias de Combate à Corrupção. 1. Ponto(s) de Arquimedes? 2. Reforma ou Revolução? 3. Liderança. 4. Tipos de Corrupção. IX. Conclusão. Bibliografia.