Trabalho apresentado à Universidade Fernando Pessoa, como parte dos requisitos para a obtenção do Grau de Licenciado em Criminologia, tendo como orientador Ana Isabel Sani. Ficheiro de 685 KB em formato PDF (92 p.). Resumo inserto na publicação.

Os crimes contra a autodeterminação sexual não são um fenómeno raro e livre de preocupações. Estes são considerados problemáticos para a saúde pública e por isso urge que a intervenção judicial seja adequada e exemplar. No entanto, a área dos crimes de índole sexual praticados contra crianças e o modo de como estes são tratados e entendidos pela Justiça Penal Portuguesa é uma realidade pouco estudada e aprofundada no nosso país. Deste modo, este trabalho, de uma maneira geral, visa perceber o modo de atuação do Sistema Judicial, bem como salientar quais as medidas e/ou estratégias que estão ao seu alcance para uma melhor intervenção. Para tal, recorreu-se ao método de investigação qualitativa, com a realização de quatro entrevistas, que depois de analisadas, permitiram a elaboração dos resultados e a sua discussão a partir do enquadramento conceptual, tendo-se assim alcançado o objetivo do estudo.