Dissertação de Mestrado em Direito e Segurança, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientador Nelson Lourenço. Ficheiro de 1,23 MB em formato PDF (102 p.). Resumo inserto na publicação.

Esta dissertação de mestrado vem trazer um contributo para a reflexão sobre a necessidade do reforço da cooperação transnacional, das várias entidades que aplicam a lei, com vista à construção de uma cultura europeia de segurança através da formação das polícias. Neste pressuposto, propõe-se uma reflexão sobre o novo paradigma da segurança, centrado nas exigentes e informadas necessidades de segurança por parte do cidadão, perante uma criminalidade cada vez mais transversal aos diferentes Estados. Esta evolução, aliada à própria globalização, levou à definição de estratégias que orientassem o trabalho das polícias na prevenção e combate aos novos fenómenos criminais, como a Estratégia Europeia de Segurança Interna. No entanto, sem uma verdadeira cultura de segurança, que fomente a confiança entre os vários atores e que garanta a atuação coordenada e uniforme das polícias não será fácil atingir a desejada eficácia na proteção dos direitos fundamentais que estão na base da construção europeia. Neste panorama, tenta-se explicar que a implementação de um programa de formação europeu comum para as polícias (LETS) é o caminho a seguir, com vista a uma segurança mais efetiva na União, baseada em valores que consubstanciam uma verdadeira cultura europeia de segurança, ambicionada por todos, com base numa ideia de governance realizada a diversos níveis de intervenção, europeu, regional e nacional.