A formação dos contratos públicos : uma concorrência ajustada ao interesse público / Miguel Assis Raimundo
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa - AAFDL, 2013Descrição física: 1323 p.; 24 cmAssunto: 243201 | 235286 | 333650Resumo: Parte I – Pontos de partida. Parte II – A formação dos contratos públicos na história. Parte III – A formação dos contratos públicos: valores, interesses e modelos. Capítulo I – Valores e interesses na formação dos contratos públicos. Capítulo II – Modelos de formação dos contratos públicos. Capítulo III – Contributo para a fundamentação de uma solução ponderada. Parte IV – O direito vigente: uma concorrência ajustada ao interesse público. Capítulo I – Fundamentos jurídicos da formação dos contratos públicos. Capítulo II – Os contratos públicos susceptíveis de concorrência. Capítulo III – O início do procedimento: primeiro momento da concorrência. Capítulo IV – A delimitação do universo concorrencial através da determinação do procedimento de formação. Capítulo V – Uma dinâmica procedimental de equilíbrio entre concorrência e interesse público. Parte V – Conclusões e perspectivas.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ35396 | Available | PJ135396 |
Trabalho que corresponde à Dissertação de Doutoramento em Direito, ramo de Ciências Jurídico-Políticas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa a 19 de janeiro de 2011.
Parte I – Pontos de partida. Parte II – A formação dos contratos públicos na história. Parte III – A formação dos contratos públicos: valores, interesses e modelos. Capítulo I – Valores e interesses na formação dos contratos públicos. Capítulo II – Modelos de formação dos contratos públicos. Capítulo III – Contributo para a fundamentação de uma solução ponderada. Parte IV – O direito vigente: uma concorrência ajustada ao interesse público. Capítulo I – Fundamentos jurídicos da formação dos contratos públicos. Capítulo II – Os contratos públicos susceptíveis de concorrência. Capítulo III – O início do procedimento: primeiro momento da concorrência. Capítulo IV – A delimitação do universo concorrencial através da determinação do procedimento de formação. Capítulo V – Uma dinâmica procedimental de equilíbrio entre concorrência e interesse público. Parte V – Conclusões e perspectivas.
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