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Acesso dos migrantes à segurança social e à saúde : políticas e praticas : o caso português = Migrant acess to social security and health care : policies and pratice : the Portuguese case

Autor institucional: Portugal. [MAI]. SEF. Rede Europeia das MigraçõesIdioma: Português.Inglês.Publicação: Lisboa : Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, 2014Descrição física: 55, 58 p.; 21 cmISBN: 9789899806344Assunto: 231034 | 227717 | 90829Resumo: 1. Introdução. 2. Enquadramento do sistema de segurança social e a sua aplicação a migrantes de países terceiros. 3. Regras nacionais de acesso à Segurança Social por parte de nacionais de países terceiros. 4. Práticas administrativas que afetam o acesso dos nacionais de países terceiros à Segurança Social. 5. Dimensão externa da Segurança Social. 6. Estudos de caso. 7. Estatísticas sobre os pagamentos da Segurança Social a imigrantes. 8. Principais conclusões. Bibliografia.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ13.D.89 (Browse shelf) PJ35182 Available PJ135182
Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ5.C.46 (Browse shelf) PJPOR01344 Available PJ1POR01344

1. Introdução. 2. Enquadramento do sistema de segurança social e a sua aplicação a migrantes de países terceiros. 3. Regras nacionais de acesso à Segurança Social por parte de nacionais de países terceiros. 4. Práticas administrativas que afetam o acesso dos nacionais de países terceiros à Segurança Social. 5. Dimensão externa da Segurança Social. 6. Estudos de caso. 7. Estatísticas sobre os pagamentos da Segurança Social a imigrantes. 8. Principais conclusões. Bibliografia.

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