Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças, tendo como orientador José Campos Amorim. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,74 MB em formato PDF (92 p.).

O presente estudo tem por tema os paraísos fiscais: prejuízos e benefícios, tendo por intuito e objetivo fazer uma análise mais pormenorizada e abrangente, de modo a sensibilizar e ajudar na perceção do quotidiano, sobre um tema com relevância cada vez mais predominante a nível global. São abordadas questões essenciais quanto ao conceito e compreensão do que se entende por paraíso fiscal, assim como referência às suas caraterísticas, aos seus efeitos catastróficos, o sigilo bancário, fiscal e societário, passando pelos tratados internacionais contra a dupla tributação, medidas tomadas, recomendações feitas da GAFI, trabalhos da OCDE e protocolos estabelecidos entre os estados fiscais. Foi referido o caso de Portugal, como o caso da Zona Franca da Madeira, dos vistos dourados, das convenções celebradas por Portugal com diversos países. Também foram analisados os diversos tipos de operações mais comuns offshore, assim como os crimes mais associados à utilização abusiva dos paraísos fiscais, como, por exemplo, o branqueamento de capitais. Retratou-se, alguns exemplos de casos concretos reais ocorridos e a elaboração de alguns casos práticos.