Confidencial.

Capítulo I - Introdução. Capítulo II - Conceito de Segurança. Capítulo III - Definições. Capítulo IV - Autoridade Nacional de Segurança da Aviação Civil. Capítulo V - Enquadramento legal. Capítulo VI - Difusão de Informações de Segurança da Aviação Civil. Capítulo VII - Sistema Nacional de Segurança da Aviação Civil. Capítulo VIII - Medidas de Segurança. Capítulo IX - Equipamentos de Segurança. Capítulo X - Actuação perante Actos de Interferência Ilegal. Capítulo XI - Avaliação de Risco e Níveis de Alerta. Capítulo XII - Controlo da Qualidade de Segurança da Avaliação Civil. Anexo 1 - Listagem Base de Artigos Proibidos. Anexo 2 - Medidas de Segurança Adicionais para Voos de Alto Risco: Apêndice 1 - Voos de Alto Risco - Matriz de Medidas Adicionais. Anexo 3 - Avaliação de Risco e Níveis de Alerta. Anexo 4 - Planeamento de Contingência. Anexo 5 - Ameaça de Bomba: Apêndice 1 - Instruções Relativas à Recepção de Ameaça de Bomba; Apêndice 2 - Relatório de Ameaça de Bomba; Apêndice 3 - Instruções para Verificação do Relatório de Ameaça de Bomba; Apêndice 4 - Ameaça de Bomba - Caraterização da Ameaça; Apêndice 5 - Ameaça de Bomba - Análise da Ameaça; Apêndice 6 - Critério para Avaliação da Ameaça. Anexo 6 - Busca de Aeronaves. Anexo 7 - Detecção de Objecto Suspeito ou Suspeita da sua Presença a Bordo de uma Aeronave. Anexo 8 - Lista de Distribuição.