Imigração ilegal e tráfico de seres humanos [Recurso eletrónico] : investigação, prova, enquadramento jurídico e sanções / coord. Plácido Conde Fernandes
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmColeção: Formação ContínuaISBN: 9789729122323Assunto: 264139 | 229043 | 100205 | 233195 | 3839Resumo: O curso "Imigração ilegal e tráfico de seres humanos: investigação, prova, enquadramento jurídico e sanções” tem como objetivos (i) refletir sobre a imigração ilegal em Portugal, as suas implicações políticas, económicas e sociais, na atualidade e no quadro da futura política europeia de imigração, sob o prisma do respeito pelos direitos humanos; Analisar o regime jurídico da detenção de estrangeiros em situação de irregularidade no território português e (ii) abordar as orientações das Nações Unidas – a Convenção de Palermo e o Manual da UNODC para Profissionais da Justiça – relativamente à investigação, recolha de prova, acusação e julgamento, dos crimes de auxílio à imigração ilegal e de tráfico de seres humanos, à luz da revisão penal de 2007.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD259 (Browse shelf) | PJCD259 | Available | PJ1CD259_22 |
Ficheiro de 95,4 MB em formato PDF (983 p.).
O curso "Imigração ilegal e tráfico de seres humanos: investigação, prova, enquadramento jurídico e sanções” tem como objetivos (i) refletir sobre a imigração ilegal em Portugal, as suas implicações políticas, económicas e sociais, na atualidade e no quadro da futura política europeia de imigração, sob o prisma do respeito pelos direitos humanos; Analisar o regime jurídico da detenção de estrangeiros em situação de irregularidade no território português e (ii) abordar as orientações das Nações Unidas – a Convenção de Palermo e o Manual da UNODC para Profissionais da Justiça – relativamente à investigação, recolha de prova, acusação e julgamento, dos crimes de auxílio à imigração ilegal e de tráfico de seres humanos, à luz da revisão penal de 2007.
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