IV Congresso do Ministério Público - 20, 21 e 22 de Maio de 1994

Nota introdutória (Eduardo Maia Costa). I. Discursos: Discurso do Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (Rui Bastos). Discurso do Presidente de MEDEL (Heinz Stötzel). Discurso do Procurador-geral da República (José Narciso da Cunha Rodrigues). Discurso do Ministro da Justiça (Álvaro Laborinho Lúcio). II. Comunicações: 1.ª Sessão – Ministério Público: órgão do poder judicial ou instrumento do executivo? O Ministério Público e o poder judicial (António Francisco Cluny). Le Ministère Public français entre l’exécutif et le judiciaire (Pierre Lyon-Caen). La elección del Fiscal General del Estado : hacia una intervención parlamentaria (Antonio Gisbert Gisbert). Ministério Público: órgão do poder judicial ou instrumento executivo? (António Celso Aguillar Cortez). 2.ª Sessão – Ministério Público: hierarquia e processo penal. Ministério Público: hierarquia e autonomia (Rui Pereira). Ministério Público: hierarquia e processo penal (António Henriques Gaspar). Opacidade versus transparência (Eduardo Lobo). 3.ª Sessão – Ministério Público: modelos em confronto. Le Ministère Public en Allemagne (Helgard Walter-Freise). Le Ministère Public en France (Jean-Claude Nicod). Il Pubblico Ministero in Italia (Gherardo Colombo). O Ministério Público no Brasil (Inês do amaral Buschel). Justice in the United States (Thomas Snow). Le Ministère Public en République Tchèque: son rôle et compétences dans le système de justice (Eva Keményová). Organisation et compétences du Service du Procureur d’Etat de la République Croate (Dorjana Dolenec-Kujundzjc). III. Conclusões.