Direito processual administrativo contencioso : recurso contencioso : inclui doutrina e jurisprudência / Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca
Idioma: Português.Edição: 2.ª ed.Publicação: Porto : Elcla, 1992Descrição física: 182 p.; 23 cmISBN: 9729427291Assunto: 225071Resumo: Parte I - Introdução. Parte II - Recurso Contencioso. Capítulo I – Introdução. Capítulo II - Pressupostos processuais: Secção I – Introdução; Secção II – Pressupostos relativos ao tribunal; Secção III – Pressupostos relativos às partes; Secção IV – Pressupostos relativos ao objecto; Secção V – Pressupostos inominados. Capítulo III - Tramitação processual: Secção I – Introdução; Secção II – Articulados; Secção III – Saneamento e condensação; Secção IV – Instrução; Secção V – Discussão; Secção VI – Julgamento. Capítulo IV - Meios processuais acessórios; Capítulo V - Outros meios processuais. Bibliografia citada.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ22.B.145 (Browse shelf) | PJ34522 | Available | PJ134522 |
Parte I - Introdução. Parte II - Recurso Contencioso. Capítulo I – Introdução. Capítulo II - Pressupostos processuais: Secção I – Introdução; Secção II – Pressupostos relativos ao tribunal; Secção III – Pressupostos relativos às partes; Secção IV – Pressupostos relativos ao objecto; Secção V – Pressupostos inominados. Capítulo III - Tramitação processual: Secção I – Introdução; Secção II – Articulados; Secção III – Saneamento e condensação; Secção IV – Instrução; Secção V – Discussão; Secção VI – Julgamento. Capítulo IV - Meios processuais acessórios; Capítulo V - Outros meios processuais. Bibliografia citada.
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