Propostas para a elaboração do Código de Integridade para os serviços/instituições públicas
Autor institucional: REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU. Comissariado Contra a CorrupçãoIdioma: Português.Publicação: Macau : Comissariado Contra a Corrupção da RAEM, 2004Descrição física: 69 p.; 23 cmISBN: 9993750093Assunto: 230346 | 343742 | 330631Resumo: Introdução. Propostas de elaboração. Deveres no exercício da função pública. Conflito de interesses. Tratamento das vantagens recebidas. Acumulação de funções. Regime de impedimentos. Dever de sigilo. Uso do património e recursos do serviço/instituição pública. Responsabilidade jurídica. Dever de denúncia e respectivas formas. Anexos. Inclui folheto desdobrável "Carácter Nobre, Conduta Íntegra".| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ22.B.126 (Browse shelf) | PJ34483 | Available | PJ134483 |
Disponível uma versão em linha em:https://www.ccac.org.mo/gov/pt/proposal/, Acedido a 06 de Junho de 2014.
Introdução. Propostas de elaboração. Deveres no exercício da função pública. Conflito de interesses. Tratamento das vantagens recebidas. Acumulação de funções. Regime de impedimentos. Dever de sigilo. Uso do património e recursos do serviço/instituição pública. Responsabilidade jurídica. Dever de denúncia e respectivas formas. Anexos. Inclui folheto desdobrável "Carácter Nobre, Conduta Íntegra".
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