[Polícia Judiciária]
Autor institucional: Portugal. MJ. PJIdioma: Português.Publicação: [Lisboa] : Polícia Judiciária, 1989Descrição física: 48 p. : il.; 16 x 9 cmAssunto: 344039 | 1233 | 242453Resumo: Brochura informativa, na forma de pequena agenda de bolso, contendo vários indicações e elementos úteis para os agentes da Polícia Judiciária. Entre outros, destacam-se os seguintes excertos: artigos da Constituição da República Portuguesa relacionados com a investigação criminal (direitos, liberdades e garantias pessoais); “Código de Conduta para os Funcionários de Aplicação da Lei”, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas; “Declaração sobre a Polícia”, adotada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa; disposições sobre o uso de armas de fogo por funcionários da PJ; alguns princípios e deveres fundamentais (polícia; princípios fundamentais; dever de identificação; deveres especiais); notas sobre os direitos e deveres processuais do arguido; articulados legislativos sobre comparência e colaboração; exemplos de imagens para auxílio na identificação de suspeitos (cabelos, barba, bigodes, etc.) e armas; articulado legislativo sobre a competência em matéria de inquérito e investigação criminal da Polícia Judiciária; mapas das comarcas e áreas de atuação dos diversos departamentos da PJ; notas sobre alguns dos mais importantes prazos processuais; indicações sobre exercícios e atividade física; alguns telefones úteis.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ22.E.29-A (Browse shelf) | PJ34150 | Available | PJ134150 |
Brochura informativa, na forma de pequena agenda de bolso, contendo vários indicações e elementos úteis para os agentes da Polícia Judiciária. Entre outros, destacam-se os seguintes excertos: artigos da Constituição da República Portuguesa relacionados com a investigação criminal (direitos, liberdades e garantias pessoais); “Código de Conduta para os Funcionários de Aplicação da Lei”, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas; “Declaração sobre a Polícia”, adotada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa; disposições sobre o uso de armas de fogo por funcionários da PJ; alguns princípios e deveres fundamentais (polícia; princípios fundamentais; dever de identificação; deveres especiais); notas sobre os direitos e deveres processuais do arguido; articulados legislativos sobre comparência e colaboração; exemplos de imagens para auxílio na identificação de suspeitos (cabelos, barba, bigodes, etc.) e armas; articulado legislativo sobre a competência em matéria de inquérito e investigação criminal da Polícia Judiciária; mapas das comarcas e áreas de atuação dos diversos departamentos da PJ; notas sobre alguns dos mais importantes prazos processuais; indicações sobre exercícios e atividade física; alguns telefones úteis.
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