Dissertação de mestrado em Finanças, apresentada ao Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa, sob a orientação de Maria Rosa Borges. Ficheiro de 848 KB em formato PDF (40 p.). Resumo inserto na publicação.

Com a crise económica que o Mundo inteiro atravessa o tema do “Branqueamento de Capitais” torna-se extremamente importante pois até agora este tema nunca foi estudado com a atenção que merece, ou seja, era defendido por muitos que o controlo deste crime era da responsabilidade apenas do Estado. Face a esta constatação, o objectivo desta dissertação é verificar se Portugal possui um modelo de prevenção e repressão do branqueamento de capitais e da criminalidade financeira. Esta investigação vai centrar-se no estudo e análise dos distintos instrumentos internacionais para posteriormente efectuar cruzamento sobre o que é feito em Portugal quer pelas Entidades Supervisoras, quer pelas Instituições Financeiras e não menos importante pelo Estado. Em primeiro lugar foi efectuado o enquadramento histórico face à tomada de consciência da comunidade internacional de que o branqueamento de capitais é um fenómeno que afecta os pilares das economias dos países desenvolvidos, explicando-se, nomeadamente, as competências das organizações internacionais que se dedicam à análise deste fenómeno para que se possa entender a sua utilidade. Esta análise irá permitir verificar o que é efectuado quer a nível mundial quer a nível nacional verificando quais as metodologias utilizadas em Portugal. Por outro lado, serão analisados os impactos do crime de Branqueamento de Capitais a nível Social; Económico e Político, tendo em conta os diversos Autores que escreveram sobre esta temática. Conclui-se que Portugal tem toda a legislação necessária para poder efectuar combate eficaz ao Branqueamento de capitais, no entanto, será necessário efectuar mudanças profundas no sistema judicial que permita que este se torne mais rápido e eficaz.