Reunião do Comité de Coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS) / rel. Jaime Fernandes
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ, 2011Descrição física: 5 p.; 30 cmAssunto: 233401 | 235481 | 325653 | 320921 | 410454Resumo: Relatório de participação em reunião ordinária do Comité de Coordenação no domínio da Cooperação Policial e Judiciária em Matéria Penal (CATS), realizada em Bruxelas, nos dias 24 e 25 de Novembro de 2011. Destaque para os seguintes assuntos abordados: implementação da Decisão Prüm - debate de orientação; proposta de Diretiva relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave; futuro da cooperação entre autoridades aduaneiras e autoridades responsáveis pela aplicação da lei; dimensão externa da política JAI na UE; apresentação de trabalhos sobre a rede europeia de pontos de contacto relativa a pessoas responsáveis por genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ21.C.2-ZZZ (Browse shelf) | PJ32319 | Available | PJ132319 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD214 (Browse shelf) | PJCD214 | Available | PJ1CD214_26 |
Reservado à PJ.
Relatório de participação em reunião ordinária do Comité de Coordenação no domínio da Cooperação Policial e Judiciária em Matéria Penal (CATS), realizada em Bruxelas, nos dias 24 e 25 de Novembro de 2011. Destaque para os seguintes assuntos abordados: implementação da Decisão Prüm - debate de orientação; proposta de Diretiva relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave; futuro da cooperação entre autoridades aduaneiras e autoridades responsáveis pela aplicação da lei; dimensão externa da política JAI na UE; apresentação de trabalhos sobre a rede europeia de pontos de contacto relativa a pessoas responsáveis por genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
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