Legislação eleitoral : deputados
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Descrição física: 82 p.; 21 cmAssunto: 348902 | 242606 | 227776Resumo: Lei n.º 2015, de 28 de Maio de 1946. Lei n.º 2137, de 26 de Dezembro de 1968. Decreto-Lei n.º 396/71, de 22 de Setembro. Portaria n.º 630/71, de 18 de Novembro. Modelo de requerimento. Calendário das operações de recenseamento eleitoral. Constituição política (despacho da Presidência do Conselho determinando a sua publicação no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 198, de 23 de Agosto de 1971). Decreto-Lei n.º 37570, de 3 de Outubro de 1949. Mapa dos círculos eleitorais. Lei n.º 2112, de 17 de Fevereiro de 1962. Decreto n.º 46546, de 23 de Setembro de 1965. Decreto n.º 48957, de 9 de Abril de 1969. Despacho de 3 de Maio de 1969. Despacho de 30 de Setembro de 1965. Despacho de 22 de Abril de 1969. Despacho ministerial de 6 de Outubro de 1969.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ2.E.56 (Browse shelf) | PJ2092 | Available | PJ12092 |
Lei n.º 2015, de 28 de Maio de 1946. Lei n.º 2137, de 26 de Dezembro de 1968. Decreto-Lei n.º 396/71, de 22 de Setembro. Portaria n.º 630/71, de 18 de Novembro. Modelo de requerimento. Calendário das operações de recenseamento eleitoral. Constituição política (despacho da Presidência do Conselho determinando a sua publicação no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 198, de 23 de Agosto de 1971). Decreto-Lei n.º 37570, de 3 de Outubro de 1949. Mapa dos círculos eleitorais. Lei n.º 2112, de 17 de Fevereiro de 1962. Decreto n.º 46546, de 23 de Setembro de 1965. Decreto n.º 48957, de 9 de Abril de 1969. Despacho de 3 de Maio de 1969. Despacho de 30 de Setembro de 1965. Despacho de 22 de Abril de 1969. Despacho ministerial de 6 de Outubro de 1969.
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