Organização política e administrativa da nação : subsídios para o seu estudo / V. S.
Idioma: Português.Publicação: [S.l.] : ed. do a., [19??]Descrição física: 40 p.; 20 cmAssunto: 227691 | 233238 | 277071Resumo: Legislação corporativa. Principais diplomas: A Constituição Política de 1933; O Estatuto do Trabalho Nacional, decreto-lei n.º 23.048 de 29 de Setembro de 1933; e os decretos: 23.050; 23.340 e 25.116 para os Sindicatos Nacionais; 23.049; 24.715 e lei 1.957 para os Grémios e Casas de Lavoura; 23.051 para as Casas do Povo; Lei 1.953; decreto 23.053 para o Instituto Nacional do Trabalho e Previdência.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ2.E.7 (Browse shelf) | PJ1899 | Available | PJ11899 |
Nota do Autor: «Estes apontamentos são uma síntese do programa oficial da disciplina de Organização Política e Administrativa da Nação, para os Estudantes dos 6.º e 7.º anos liceais, e como tal não vão além da pretensão de orientar o Aluno. O estudo deve ser completado com leituras (sempre que possível comentadas e esclarecidas pelo Professor) das Constituições de 1911 e 1933; das Encíclicas "Rerum Novarum" e "Quadragésimo Ano", da História das Instituições; Acto Colonial e Estatuto do Trabalho Nacional.»
Legislação corporativa. Principais diplomas: A Constituição Política de 1933; O Estatuto do Trabalho Nacional, decreto-lei n.º 23.048 de 29 de Setembro de 1933; e os decretos: 23.050; 23.340 e 25.116 para os Sindicatos Nacionais; 23.049; 24.715 e lei 1.957 para os Grémios e Casas de Lavoura; 23.051 para as Casas do Povo; Lei 1.953; decreto 23.053 para o Instituto Nacional do Trabalho e Previdência.
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