Código do Notariado
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: [S.l.] : [s.n.], 1947Descrição física: 86 p.; 23 cmAssunto: 322342 | 227776Resumo: Título I: Dos notários. Título II: Da responsabilidade e disciplina dos notários. Título III: Da aposentação dos notários. Título IV: Dos actos notariais. Título V: Dos emolumentos, subvenções e da forma do pagamento do imposto de selo e contribuição industrial. Título VI: Disposições transitórias. Legislação complementar.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ1.F.9 (Browse shelf) | PJ1536 | Available | PJ11536 |
Decreto-Lei n.º 26118 - Promulga o Código do Notariado - Diário do Governo, 1.ª série, de 24 de Novembro de 1935.
Título I: Dos notários. Título II: Da responsabilidade e disciplina dos notários. Título III: Da aposentação dos notários. Título IV: Dos actos notariais. Título V: Dos emolumentos, subvenções e da forma do pagamento do imposto de selo e contribuição industrial. Título VI: Disposições transitórias. Legislação complementar.
There are no comments for this item.