Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes Cadilha
Idioma: Português.Edição: 3.ª ed., revistaPublicação: Coimbra : Almedina, 2010Descrição física: 1240 p.; 24 cmISBN: 9789724042114Assunto: 300965 | 233248 | 227776 | 231071Resumo: Nota prévia à 3.ª edição. Nota prévia à 2.ª edição. Nota prévia. Abreviaturas. Introdução. Título I - Parte Geral. Título II - Da acção administrativa comum. Título III - Da acção administrativa especial. Título IV - Dos processos urgentes.Título V - Dos processos cautelares. Título VI - Dos conflitos de competência jurisdicional e de atribuições. Título VII - Dos recursos jurisdicionais. Título VIII - Do processo executivo. Título IX - Tribunal arbitral e centros de arbitragem. Título X - Disposições finais e transitórias. Anexo de Legislação - DL 325/2003; Portaria 1417/2003; Portaria 1418/2003.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ31735 | Available | PJ131735 |
Nota prévia à 3.ª edição. Nota prévia à 2.ª edição. Nota prévia. Abreviaturas. Introdução. Título I - Parte Geral. Título II - Da acção administrativa comum. Título III - Da acção administrativa especial. Título IV - Dos processos urgentes.Título V - Dos processos cautelares. Título VI - Dos conflitos de competência jurisdicional e de atribuições. Título VII - Dos recursos jurisdicionais. Título VIII - Do processo executivo. Título IX - Tribunal arbitral e centros de arbitragem. Título X - Disposições finais e transitórias. Anexo de Legislação - DL 325/2003; Portaria 1417/2003; Portaria 1418/2003.
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