Reservado à PJ.

Relatório de participação na reunião do Grupo de Aplicação da Lei, que teve lugar em Bruxelas, no dia 17 de Novembro de 2010. Dos assuntos abordados no Comité Misto destaque para: projecto de Resolução do Conselho sobre a criação da Rede Europeia de organizações de polícia aeroportuária (AIRPOL); capacidade de radiofrequência para a segurança pública; informação sobre o 6.º "workshop" do Grupo de identificação de interoperabilidade móvel – "European Mobile Identification Interoperability Group (e-MOidIG) – Eindhoven, 9-11 November 2010; seminário sobre os Centro de Cooperação Policial e Aduaneira. No que concerne às temáticas debatidas no Grupo de Aplicação da Lei, salienta-se: projecto de plano de acção europeu para o combate ao tráfico ilegal de armas pesadas; projecto de conclusões do Conselho sobre a melhoria da detecção dos veículos furtados/roubados nos Estados-membros para combater o seu tráfico ilícito transfronteiriço; projecto de conclusões do Conselho sobre melhor reconhecimento dos pictogramas de segurança; projecto de conclusões do Conselho que aprovam o programa de trabalho para 2011-2013 sobre medidas adicionais destinadas a optimizar a segurança por ocasião de eventos desportivos, em particular jogos de futebol com dimensão internacional; projecto de Guia para as operações policiais conjuntas (JPO); apresentação da reorganização da Europol e da estratégia da Europol 2010-2014; apresentação do "SCAN notice" sobre o comércio ilegal de animais.