Depósito legal 301399/09.

Nota introdutória. Abreviaturas. Capítulo I - Razão de ser de uma Teoria Geral do Direito Policial. Capítulo II - Da tipologia «polícia». Secção I - Da polícia geral. Secção II - Da polícia municipal. Capítulo III - Da segurança como tarefa fundamental do Estado de Direito Democrático. Capítulo IV - Da natureza da actuação policial. Capítulo V - Da legitimidade da actividade policial e da «demanda da segurança». Capítulo VI - Dos princípios da intervenção da polícia. Capítulo VII - Das competências face à natureza da infracção. Capítulo VIII - Competências específicas. Secção I - Da notícia do facto - Crime/Contra-Ordenação. Secção II - Das medidas cautelares e de polícia no processo criminal. Secção III - Da detenção. Secção IV - Da Investigação Criminal. Subsecção I - Da Investigação Criminal como pilar da liberdade: encontro com a ciência total. Subsecção II - Da investigação: questões preliminares. Subsecção III - Do Regime Jurídico da Investigação Criminal. Subsecção IV - Do agente infiltrado - meio excepcional de investigação. Capítulo IX - Das revistas e buscas preventivas e de segurança. Capítulo X - Da videovigilância. Capítulo XI - Cooperação policial.