Comité do art.º 36 / rel. Jaime Fernandes
Autor institucional: ARTICLE 36 COMMITTEE MEETING, Bruxelas, 2009Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ, 2009Descrição física: 6 p.; 30 cmAssunto: 225700 | 320921 | 234820 | 410420 | 264139 | 288328 | 326676 | 3191 | 103050 | 410454Resumo: Relatório de participação na reunião do Comité do Artigo 36.º, que teve lugar em Bruxelas, nos dias 10 e 11 de Novembro de 2009, na qual se destacaram os projectos da estratégia de cooperação aduaneira no âmbito do III pilar, o de decisão do Conselho referente às regras de execução aplicáveis aos ficheiros de análise da Europol, o da decisão do Conselho que regula as relações da Europol com os seus pareciros, o de decisão do Conselho que determina os Estados terceiros com os quais a Europol deve colaborar, o da decisão relativa às condições ligadas ao tratamento de dados, entre outros. Foram ainda debatidos vários assuntos de organização interna e operacionais.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ20.C.73-KK (Browse shelf) | PJ30563 | Available | PJ130563 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD116 (Browse shelf) | PJCD116 | Available | PJ1CD116_83 |
Reservado à PJ.
Relatório de participação na reunião do Comité do Artigo 36.º, que teve lugar em Bruxelas, nos dias 10 e 11 de Novembro de 2009, na qual se destacaram os projectos da estratégia de cooperação aduaneira no âmbito do III pilar, o de decisão do Conselho referente às regras de execução aplicáveis aos ficheiros de análise da Europol, o da decisão do Conselho que regula as relações da Europol com os seus pareciros, o de decisão do Conselho que determina os Estados terceiros com os quais a Europol deve colaborar, o da decisão relativa às condições ligadas ao tratamento de dados, entre outros. Foram ainda debatidos vários assuntos de organização interna e operacionais.
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