Legislação sobre pesca
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: Torres Novas : [Escola Prática da Polícia de Segurança Pública], [199?]Descrição física: 47 p. : il.; 21 cmAssunto: 355949 | 227776Resumo: Legislação sobre pesca. Classificação das águas e exercício da pesca. Exercício da pesca. Organização e competência dos serviços. Fomento piscícola. Licenciamento. Responsabilidades penal e civil. Disposições gerais. Penalidades. Disposições diversas.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ16.A.49 (Browse shelf) | PJVAR4365 | Available | PJ1VAR4365 |
Legislação sobre pesca. Classificação das águas e exercício da pesca. Exercício da pesca. Organização e competência dos serviços. Fomento piscícola. Licenciamento. Responsabilidades penal e civil. Disposições gerais. Penalidades. Disposições diversas.
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