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Diálogo sobre a justiça / Platão ; trad. Lobo Vilela

Autor: PLATÃOIdioma: Português.Edição: 2.ª ed.Publicação: Lisboa : Inquérito, [D.L. 1959]Descrição física: 96 p.; 19 cmColeção: Cadernos Culturais "Inquérito"; 8Assunto: 410467

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Monografias	Biblioteca da Polícia Judiciária	PJ12.B.42 (Browse shelf)	PJVAR3098	Available		PJ1VAR3098

Série C - Filosofia e Religião, n.º 2.

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1Le principe de la légalité et la procédure pénale
2Do princípio da legalidade no Processo Penal e da possibilidade de intensificação dos espaços de oportunidade
3O Ministério Público, o estado de direito social e a nova criminalidade organizada
4Legalidade e oportunidade na investigação criminal
5Ainda a presunção de inocência
6Do princípio da legalidade no processo penal e da possibilidade de intensificação dos espaços de oportunidade
7Autonomia do Ministério Público e seu dever de prestar contas à comunidade
8Legalidade da prova e provas proibidas
9Dever de acusar ou não acusar do Ministério Público em casos de justificação e desculpa
10As normas processuais penais materiais e o problema da sua sucessão no sistema jurídico português
11A ampla defesa e o contraditório aplicados ao inquérito policial
12Sobre a admissibilidade de acordos negociados de sentença no processo penal português
13"Os meios atípicos da prova em processo penal"

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