O superior interesse da criança na perspectiva do respeito pelos seus direitos
Autor institucional: Portugal. IAC. Centro de Estudos e Documentação sobre a InfânciaIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Instituto de Apoio à Criança, 2008Descrição física: 20 p.; 21 cmISBN: 9789728003296Assunto: 343214 | 227776Resumo: Apresentação do Instituto. O Superior interesse da Criança na perspectiva do respeito pelos seus direitos. A legislação nacional, os direitos e os conceitos de perigo e de Superior Interesse da Criança. A violação dos direitos e o âmbito do perigo. A acção de promoção e protecção, o princípio da audição obrigatória, o conceito de guarda de facto e a noção de tempo e urgência nas decisões relativas à Criança. O incumprimento nas acções de regulação do exercício do poder paternal. A mudança de guarda e o prejuízo. A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Proposta de clarificação do conceito legal de "Superior Interesse da Criança".| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ20.C.22 (Browse shelf) | PJ30256 | Available | PJ130256 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD252 (Browse shelf) | PJCD252 | Available | PJ1CD252_35 |
Apresentação do Instituto. O Superior interesse da Criança na perspectiva do respeito pelos seus direitos. A legislação nacional, os direitos e os conceitos de perigo e de Superior Interesse da Criança. A violação dos direitos e o âmbito do perigo. A acção de promoção e protecção, o princípio da audição obrigatória, o conceito de guarda de facto e a noção de tempo e urgência nas decisões relativas à Criança. O incumprimento nas acções de regulação do exercício do poder paternal. A mudança de guarda e o prejuízo. A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Proposta de clarificação do conceito legal de "Superior Interesse da Criança".
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