Reservado à PJ.

Relatório de participação na reunião ordinária do Grupo Multidisciplinar Criminalidade Organizada (GMD), sob Presidência da República Checa, que teve lugar em Bruxelas, nos dias 23 e 24 de Abril de 2009, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Adopção da agenda; 2. Proposta de Decisão Quadro do Conselho relativa à utilização dos dados dos Registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de aplicação da lei – artigos 1-10; 3. Proposta da República da Coreia relativamente à negociação de um acordo com a UE sobre o PNR – informação da Presidência; 4. Quarta ronda de avaliações mútuas – Discussão do relatório sobre a Bulgária; 5. Quarta ronda de avaliações mútuas – Discussão do relatório sobre a Roménia; 6. Quarta ronda de avaliações mútuas – Aprovação do relatório sobre a Alemanha; 7. Quarta ronda de avaliações mútuas – Aprovação do relatório sobre a Eslováquia; 8. Quarta ronda de avaliações mútuas – Aprovação do relatório final; 9. Desenvolvimento das directrizes para a recolha de dados respeitantes ao tráfico de seres humanos, incluindo dados comparativos – resultados de um projecto austríaco – Conferência de Viena, Fevereiro de 2009; 10. Relatório da Avaliação do Crime Organizado (OCTA) 2009; 11. Tráfico de seres humanos – Resultados da Conferência dos Relatores Nacionais da UE sobre Tráfico de Seres Humanos, Praga, 30-31 de Março de 2009; 12. Projecto de conclusões do Conselho relativamente à criação de uma Rede Informal de Relatores Nacionais ou de Mecanismos Equivalentes sobre Tráfico de Seres Humanos; 13. Negociações no Conselho da Europa relativamente à violência contra mulheres e à violência doméstica, 14. Outros assuntos.