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Reunião do Grupo Disciplinar sobre Criminalidade Organizada - GDM / rel. Joaquim Pereira

Autor institucional: MULTIDISCIPLINARY GROUP ON ORGANISED CRIME MEETING, Bruxelas, 2005Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional - DCCI. PJ, 2005Descrição física: 16 f., [250] f. anexos; 30 cmAssunto: 225700 | 264139 | 205870 | 343089 | 100772 | 235481 | 325653 | 410454Resumo: Relatório de participação na reunião do Grupo Multidisciplinar sobre Criminalidade Organizada (GMD) que teve lugar em Bruxelas, em 8 e 9 de Novembro de 2005. Destaque para os seguintes assuntos abordados: relatório do grupo "Amigos da Presidência" para implementação do princípio da disponibilidade; primeira apresentação e discussão do projecto de DQ sobre o princípio da disponibilidade; DQ sobre criminalidade organizada; projecto de plano de acção sobre tráfico de seres humanos; "Report on the European Crime Prevention Network (EUCPN)"; "Proposal for Council decision on conclusion of the UNTOC protocols by the Community". Ao nível do Comité Misto salienta-se: projecto DQ sobre simplificação da troca de informações entre autoridades de aplicação da lei dos EM da UE; proposta de DQ sobre protecção de dados pessoais processados no quadro da cooperação policial e judiciária em matéria penal.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ20.A.124 (Browse shelf) PJ29819 Available PJ129819

Reservado à PJ.

Relatório de participação na reunião do Grupo Multidisciplinar sobre Criminalidade Organizada (GMD) que teve lugar em Bruxelas, em 8 e 9 de Novembro de 2005. Destaque para os seguintes assuntos abordados: relatório do grupo "Amigos da Presidência" para implementação do princípio da disponibilidade; primeira apresentação e discussão do projecto de DQ sobre o princípio da disponibilidade; DQ sobre criminalidade organizada; projecto de plano de acção sobre tráfico de seres humanos; "Report on the European Crime Prevention Network (EUCPN)"; "Proposal for Council decision on conclusion of the UNTOC protocols by the Community". Ao nível do Comité Misto salienta-se: projecto DQ sobre simplificação da troca de informações entre autoridades de aplicação da lei dos EM da UE; proposta de DQ sobre protecção de dados pessoais processados no quadro da cooperação policial e judiciária em matéria penal.

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