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O primeiro inquérito de Maigret / Georges Simenon ; trad. Maria Ivone D. Alves

Autor: SIMENON, GeorgesIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Livros do Brasil, [19--]Descrição física: 153, [3], III, [1] p.; 16 cmColeção: Vampiro; 83Assunto: 324628

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Monografias	Biblioteca da Polícia Judiciária	PJ8.B.33 (Browse shelf)	PJVAR1716	Available		PJ1VAR1716

Título original: "La première enquête de Maigret".

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41Constituição como arguido e segredo de justiça
42A suspensão provisória do processo e dispensa de defensor
43As alterações à lei 65/2003 de 23 de agosto, (lei do mandado de detenção europeu) introduzidas pela lei 35/2015 de 4 de maio
44A proibição de valoração decorrente da violação das formalidades relativas à constituição como arguido
45Deceiving suspects about the content of their alibis
46Alteração substancial dos factos por imputação de crime menos grave,estratégia processual do arguido e “caso julgado de consenso”
47A utilizabilidade probatória das declarações prestadas por arguido em fase anterior ao julgamento
48Proibição de desfavorecimento do arguido em consequência do silêncio em julgamento
49A (r)evolução silenciosa do sistema penal português
50Prazos da ação penal e procedimento para acusação
51O crime de falsas declarações do artigo 348.º-A do código penal
52Obrigação de pagamento prevista no artigo 39.º, n.ºs 7 a 9 da Lei n.º 34/2004
53O consenso na fase de julgamento em processo penal
54Sobre a representação das pessoas coletivas constituídas arguidas no processo criminal
55Monitorização telemática posicional da posição do arguido
56Sistema e estrutura do processo penal português II
57Seminário. Julgamento na Ausência do Arguido.
58A protecção constitucional dos direitos fundamentais na fase da investigação
59Recolha de amostra, inserção e interconexão de perfis de ADN de arguidos não condenados
60Da valoração das declarações de arguido prestadas em fase anterior ao julgamento

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