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A posição jurídica do recluso na execução da pena privativa de liberdade : seu fundamento e âmbito / Anabela Miranda Rodrigues

Autor: RODRIGUES, Anabela MirandaIdioma: Português.Publicação: Coimbra : [s.n.], 1982 (Coimbra: gráfica de Coimbra)Descrição física: 210 p.; 23 cmAssunto: 243028 | 225149 | 334284 | 529Resumo: Capítulo I: determinantes jurídico-constitucionais. Capítulo II: o princípio do estado social. Capítulo III: Reinserção social como finalidade da execução. Capítulo IV: os direitos fundamentais do recluso e seu âmbito.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ3.F.17 (Browse shelf) PJVAR459 Available PJ1VAR459

Capítulo I: determinantes jurídico-constitucionais. Capítulo II: o princípio do estado social. Capítulo III: Reinserção social como finalidade da execução. Capítulo IV: os direitos fundamentais do recluso e seu âmbito.

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