Inquilinato / Abílio Neto
Idioma: Português.Edição: 4.ª ed. actualizadaPublicação: Lisboa : Petrony, 1979Descrição física: 234 p.; 23 cmAssunto: 248248Resumo: Congelamento de rendas. Lei das rendas. Arrendamentos sem escritura e caducidade do arrendamento. Suspensão de certos despejos. Lei da ocupação de casas. Casas sobreocupadas. Casas para desalojados. Prova do contrato de arrendamento para habitação. Acções de despejo. Direitos dos hóspedes e sublocatários. Despejo para habitação própria. Regulamentação dos despejos. Regulamento das ocupações. Direito de preferência na alienação onerosa de prédios urbanos. Regulamentação de trabalho para os porteiros. Regulamentação dos porteiros. Formulários.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ3.D.7 (Browse shelf) | PJVAR373 | Available | PJ1VAR373 |
Congelamento de rendas. Lei das rendas. Arrendamentos sem escritura e caducidade do arrendamento. Suspensão de certos despejos. Lei da ocupação de casas. Casas sobreocupadas. Casas para desalojados. Prova do contrato de arrendamento para habitação. Acções de despejo. Direitos dos hóspedes e sublocatários. Despejo para habitação própria. Regulamentação dos despejos. Regulamento das ocupações. Direito de preferência na alienação onerosa de prédios urbanos. Regulamentação de trabalho para os porteiros. Regulamentação dos porteiros. Formulários.
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