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Vinculação e discricionaridade na actuação policial [Recurso eletrónico] : alguns aspectos / Rui Neves Leão Rosa

Autor: ROSA, Rui Neves LeãoIdioma: Português.Publicação: Lisboa : [s.n.], 2000Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmAssunto: 237389 | 323001 | 12509 | 329863 | 235029 | 334284Resumo: Dedicatória. Agradecimentos. Introdução. 1- Âmbito. CAP. I- Vinculação na actuação policial: alguns aspectos. I.1 - LEI, Breves noções. I.2.- Actuação policial – Princípios gerais e fundamentais por que se deve pautar a acção policial num Estado de Direito e democrático. I. 3 – As medidas de polícia. I. 4 - Identificação. I.4.1- Natureza e base legal de identificação. I.4.1.1- Procedimentos de identificação. I. 5- O uso dos meios coercivos e das armas de fogo. CAP. II – O poder discricionário na actuação policial. II.1 – PODER- Natureza e afirmação. II.2.- A discricionaridade na administração pública. II.3.- O poder discricionário policial. CAP. - III – Metodologia do trabalho. Conclusão. Anexos. Bibliografia.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJCD76 (Browse shelf) PJCD76 Available PJ1CD76_9

Trabalho final de curso de Licenciatura em Ciências Policiais e Segurança Interna do Instituto Superior de Ciência Policiais e Segurança Interna - ISCPSI, tendo como orientador Dr. João Raposo. Ficheiros num toltal de 1,39 Mb em formato Word.

Dedicatória. Agradecimentos. Introdução. 1- Âmbito. CAP. I- Vinculação na actuação policial: alguns aspectos. I.1 - LEI, Breves noções. I.2.- Actuação policial – Princípios gerais e fundamentais por que se deve pautar a acção policial num Estado de Direito e democrático. I. 3 – As medidas de polícia. I. 4 - Identificação. I.4.1- Natureza e base legal de identificação. I.4.1.1- Procedimentos de identificação. I. 5- O uso dos meios coercivos e das armas de fogo. CAP. II – O poder discricionário na actuação policial. II.1 – PODER- Natureza e afirmação. II.2.- A discricionaridade na administração pública. II.3.- O poder discricionário policial. CAP. - III – Metodologia do trabalho. Conclusão. Anexos. Bibliografia.

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