Comité do artigo 36 / rel. [Jaime Fernandes]
Autor institucional: ARTICLE 36 COMMITTEE MEETING, Bruxelas, 2008Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Unidade Nacional Europol - UNE. Departamento Central de Cooperação Internacional - DCCI. PJ, 2008Descrição física: 14 p.; 30 cmAssunto: 103050 | 100772 | 326989 | 320921 | 239053 | 225700 | 297788 | 410454Resumo: Relatório de participação na reunião ordinária do Comité do Artigo 36, que teve lugar em Bruxelas, em 6 de Março de 2008, na qual foram discutidos alguns assuntos preponderantes: abordagem comum da Convenção Europeia sobre extradição - proposta normativa de um procedimento simplificado de extradição no Conselho da Europa; projecto de Decisão do Conselho sobre reforço da cooperação entre as unidades especiais de intervenção dos EM em situações de crise - análise do parecer do PE; relatório anual da Rede Europeia de Protecção de Altas Individualidades (ENPPF); relatório de actividades do GT Cooperação Aduaneira; índice dos registos criminais de nacionais de países terceiros; EUROPOL-EUROJUST, a cooperação e troca de informação; projecto de decisão que estabelece o Serviço Europeu de Polícia; projecto de conclusões do Conselho sobre o relatório de avaliação da ameaça do crime organizado russo (ROCTA); conclusões da reunião de peritos sobre seguimento do relatório conjunto Frontex-Europol no que respeita às rotas de imigração ilegal dos BO.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ19.F.1-Z (Browse shelf) | PJ28772 | Available | PJ128772 |
Reservado à PJ.
Relatório de participação na reunião ordinária do Comité do Artigo 36, que teve lugar em Bruxelas, em 6 de Março de 2008, na qual foram discutidos alguns assuntos preponderantes: abordagem comum da Convenção Europeia sobre extradição - proposta normativa de um procedimento simplificado de extradição no Conselho da Europa; projecto de Decisão do Conselho sobre reforço da cooperação entre as unidades especiais de intervenção dos EM em situações de crise - análise do parecer do PE; relatório anual da Rede Europeia de Protecção de Altas Individualidades (ENPPF); relatório de actividades do GT Cooperação Aduaneira; índice dos registos criminais de nacionais de países terceiros; EUROPOL-EUROJUST, a cooperação e troca de informação; projecto de decisão que estabelece o Serviço Europeu de Polícia; projecto de conclusões do Conselho sobre o relatório de avaliação da ameaça do crime organizado russo (ROCTA); conclusões da reunião de peritos sobre seguimento do relatório conjunto Frontex-Europol no que respeita às rotas de imigração ilegal dos BO.
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