Reunião do Grupo de Trabalho Europol - EWP / rel. Jaime Fernandes, Joaquim Pereira, Sandra Palha
Autor institucional: EUROPOL WORKING PARTY, Bruxelas, 2007Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Unidade Nacional Europol. DCCI. PJ, 2007Descrição física: 8 f.; 30 cmAssunto: 343785 | 323001 | 103050 | 410454Resumo: Relatório da reunião do Grupo de Trabalho Europol, realizada em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2007. Dos assuntos abordados salienta-se: o financiamento da Europol (Artigos 41.º a 44.º da proposta de Decisão do Conselho) - implicações do financiamento da Europol pelo orçamento comunitário; a posição do pessoal da Europol (art. 38.º da proposta de Decisão do Conselho) - Implicações da aplicação do Estatuto dos funcionários da EU aos funcionários da Europol; os privilégios e as imunidades da Europol e do seu pessoal (Artigo 50.º e Anexo II da proposta de Decisão do Conselho) - consequências da aplicação do Protocolo de privilégios e imunidades da EU ao pessoal da Europol - consequências para os privilégios e imunidades aplicáveis à Europol e aos seus órgãos; o futuro debate das questões relativas ao financiamento e estatuto de pessoal.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ19.D.59-E (Browse shelf) | PJ28006 | Available | PJ128006 |
Reservado a OPC's.
Relatório da reunião do Grupo de Trabalho Europol, realizada em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2007. Dos assuntos abordados salienta-se: o financiamento da Europol (Artigos 41.º a 44.º da proposta de Decisão do Conselho) - implicações do financiamento da Europol pelo orçamento comunitário; a posição do pessoal da Europol (art. 38.º da proposta de Decisão do Conselho) - Implicações da aplicação do Estatuto dos funcionários da EU aos funcionários da Europol; os privilégios e as imunidades da Europol e do seu pessoal (Artigo 50.º e Anexo II da proposta de Decisão do Conselho) - consequências da aplicação do Protocolo de privilégios e imunidades da EU ao pessoal da Europol - consequências para os privilégios e imunidades aplicáveis à Europol e aos seus órgãos; o futuro debate das questões relativas ao financiamento e estatuto de pessoal.
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