Ficheiro de 5,54 Mb em formato pdf (565 p.). Disponível também em: https://www.gplp.mj.pt/estjustica/CD2002/Anu%C3%A1rio%20Estat%C3%ADstico%20da%20Justi%C3%A7a%20CDROM/Dados%20Estat%C3%ADsticos/PDF/Publica%C3%A7ao.pdfAcedido em 19 de Abril de 2007.

I. Estatísticas jurisdicionais: 1. Tribunais e operadores judiciários. 2. Apoio judiciário. 3. Tribunais judiciais. 3.1. Dados globais. 3.2. Movimento de processos nos tribunais judiciais de 1.ª instância. 3.3. Caracterização dos processos findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância. A. Justiça Cível. B. Justiça Penal. C. Justiça Laboral. D. Justiça Tutelar. 3.4. Movimento de processos nos tribunais judiciais superiores. 3.5. Caracterização dos processos findos nos tribunais judiciais superiores. 4. Tribunais administrativos e fiscais. 4.1. Dados globais. 4.2. Movimento de processos nos tribunais administrativos e fiscais de 1.ª instância. 4.3. Caracterização dos processos findos nos tribunais administrativos e fiscais de 1.ª instância. 4.4. Movimento de processos nos tribunais administrativos e fiscais superiores. 4.5. Caracterização dos processos findos nos tribunais administrativos e fiscais superiores. 5. Tribunais militares. 6. Tribunal Constitucional. 7. Tribunal de Contas. 8. Tribunais comunitários. II. Estatísticas de resolução alternativa de litígios: 1. Julgados de paz. 2. Centros de arbitragem. 3. Gabinetes de consulta jurídica. III. Estatísticas de entidades de defesa de direitos: 1. Provedoria de Justiça. 2. Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. 3. Comissão Nacional de Protecção de Dados. IV. Estatísticas policiais e de apoio à investigação: 1. Pessoal ao serviço. 2. Crimes registados. 3. Movimento de processos. 3.1. Polícia Judiciária. 3.2. Polícia de Segurança Pública. 3.3. Guarda Nacional Republicana. 3.4. Brigada Fiscal da Guarda Nacional Republicana. 3.5. Polícia Marítima. 3.6. Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. 3.7. Inspecção-Geral das Actividades Económicas. 3.8. Serviços de trânsito. 4. Instituto Nacional de Medicina Legal. V. Estatísticas de execução de penas e medidas e de intervenção social: 1. Pessoal ao serviço. 2. Serviços prisionais. 3. Instituto de Reinserção Social. 4. Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco. 5. Instituto da Droga e da Toxicodependência. 6. Comissão para a Instrução dos Pedidos de Indemnização às Vítimas de Crimes Violentos. 7. Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. VI. Estatísticas registrais e notariais: 1. Pessoal ao serviço. 2. Registos centrais. 3. Registo civil. 4. Registo predial. 5. Registo comercial. 6. Registo automóvel. 7. Identificação civil. 8. Registo criminal. 9. Registo nacional de pessoas colectivas. 10. Notariado.