Reunião do Grupo de Trabalho Europol - EWP / rel. Jaime Fernandes, Joaquim Pereira, Sandra Palha
Autor institucional: EUROPOL WORKING PARTY (EWP) MEETING, Brussels, 2007Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Unidade Nacional Europol - UNE. Departamento Central de Cooperação Internacional - DCCI. PJ, 2007Descrição física: 12 f.; 30 cmAssunto: 233401 | 103050 | 410454Resumo: Relatório da reunião do Grupo de Trabalho Europol, que teve lugar em Bruxelas, nos dias 20 e 21 de Fevereiro de 2007. Dos assuntos abordados na reunião salientam-se os seguintes: aprovação da ordem de trabalhos, discussão do Capítulo II da proposta de Decisão do Conselho (artigos 10.º a 16.º), discussão dos artigos 11,12,13,14,15, e 16, discussão sobre os privilégios e imunidades da Europol e seus funcionários (art. 50 e Anexo da Proposta de Decisão do Conselho), discussão sobre o capítulo III (art. 17 a 21), discussão do capítulo IV (art. 22 - relações com outros organismos e agências da Comunidade e da União, art. 23 - relações com organismos terceiros, art. 24 - comunicação de dados pessoais a organismos terceiros).| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ19.C.27-T (Browse shelf) | PJ27893 | Available | PJ127893 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ1.C.31 (Browse shelf) | PJPOR00214 | Available | PJ1POR00214 |
Reservado a orgãos de polícia criminal.Ver também registos: 27266/19.B.72 e 27404/19.C.27-O.
Relatório da reunião do Grupo de Trabalho Europol, que teve lugar em Bruxelas, nos dias 20 e 21 de Fevereiro de 2007. Dos assuntos abordados na reunião salientam-se os seguintes: aprovação da ordem de trabalhos, discussão do Capítulo II da proposta de Decisão do Conselho (artigos 10.º a 16.º), discussão dos artigos 11,12,13,14,15, e 16, discussão sobre os privilégios e imunidades da Europol e seus funcionários (art. 50 e Anexo da Proposta de Decisão do Conselho), discussão sobre o capítulo III (art. 17 a 21), discussão do capítulo IV (art. 22 - relações com outros organismos e agências da Comunidade e da União, art. 23 - relações com organismos terceiros, art. 24 - comunicação de dados pessoais a organismos terceiros).
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