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4.º relatório de actividades da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos - 1998 / rel. Agostinho de Castro Martins

Autor institucional: Portugal. Comissão de Acesso aos Documentos AdministrativosIdioma: Português.Publicação: [Lisboa] : CADA, [1999]Descrição física: 549 p.; 23 cmAssunto: 299235 | 320197 | 352440 | 262780Resumo: Introdução. Primeira parte: I - A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, pelo Juiz Conselheiro Castro Martins, presidente da CADA; II - Pareceres mais relevantes proferidos no ano de 1998 pela CADA. Segunda parte: I – Actividade da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos no ano de 1998; II - Dados estatísticos. Anexos: composição da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos; quadro resumo dos pareceres emitidos pela CADA no ano de 1998; quadro legal do acesso aos documentos administrativos.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ19.C.102 (Browse shelf) PJ27790 Available PJ127790

Introdução. Primeira parte: I - A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, pelo Juiz Conselheiro Castro Martins, presidente da CADA; II - Pareceres mais relevantes proferidos no ano de 1998 pela CADA. Segunda parte: I – Actividade da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos no ano de 1998; II - Dados estatísticos. Anexos: composição da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos; quadro resumo dos pareceres emitidos pela CADA no ano de 1998; quadro legal do acesso aos documentos administrativos.

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