Actas do I Curso sobre Problemas Jurídicos da Droga e da Toxicodependência, promovido pela Faculdade de Direito de Lisboa e pelo Instituto Português da Droga e da Toxicodependência, entre 8 de Março e 21 de Junho de 2002, publicadas como Suplemento da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Nota prévia. Carlos Alberto Poiares e Cândido da Agra “A droga e a humanidade - reflexão psicocriminal”. Elza Pais “Dois anos de actividade na luta contra a droga e a toxicodependência”. Danilo Ballotta “Princípios gerais da política da droga e incongruências entre ciência e política”. A. G. Lourenço Martins “Direito internacional da droga e da toxicodependência”. Ana Maria Guerra Martins “Direito internacional da droga e da toxicodependência”. Carlota Pizarro de Almeida “Toxicodependência e inimputabilidade”. João Curado Neves “Toxicodependência e imputabilidade penal”. Rui Pereira “O novo regime sancionatório do consumo de droga em Portugal”. Carlos Alberto Poiares “A descriminalização do consumo de drogas: do Direito à intervenção juspsicológica”. António Leones Dantas “Contra-ordenações em matéria de consumo de droga. Luis Bonina - Cooperação internacional em matéria de repressão do tráfico de droga”. Jorge Noronha e Silveira “Processo penal e criminalidade organizada”. Paulo Duarte Vitória “A reinserção social de toxicodependentes”. Maria Clara Albino “A inserção sócio-profissional - uma questão de direitos e deveres”. Dário Moura Vicente “Conclusões do curso”. Anexos: I - Programa do curso; II - Auditores do curso.