(*) Confidencial.

Apresentação do projecto “Anjos com guarda”, direccionado para uma abordagem preventiva do abuso sexual de crianças e da pornografia infantil, que tenta, no seguimento dos projectos “Caravela” e “Carita”, preencher graves lacunas ao nível da prevenção num mundo moderno, onde a grande evolução tecnológica dos últimos anos tem sido aproveitada pelo criminoso para o cometimento de novos e velhos crimes através de novos métodos. Depois de se apresentar alguns números do fenómeno da pornografia infantil na Internet e os perigos que as crianças correm quando estão defronte do monitor de um computador, demonstra-se que “não há acidentes na posse de pornografia infantil”, revelando a necessidade de evolução da legislação penal portuguesa no sentido da severa punição da posse e circulação de pornografia de menores. Descreve-se, também, alguns sistemas de classificação de imagens (escalas com os vários graus de gravidade) e afirma-se a necessidade de centralização de uma base de dados com informação criminal sobre esta área pela Polícia Judiciária, em articulação com outras instituições, entre as quais a Interpol e a Europol.Por fim, divulga-se a página electrónica do projecto (www.anjosdaguarda.info) e algumas acções de formação e esclarecimento já realizadas pelos signatários em escolas e outros organismos, onde se explicou e se expôs os principais riscos que as crianças correm quando estão a “navegar” na Internet.