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Multidisciplinary group on organised crime / rel. Joaquim Pereira

Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ, 2006Descrição física: [3] f., anexos; 30 cmAssunto: 231782 | 229145 | 225700 | 343089 | 233401 | 410454Resumo: Relatório de participação na reunião do Grupo Multidisciplinar sobre Criminalidade Organizada (GMD), que teve lugar em Bruxelas, nos dias 4 e 5 de Setembro de 2006. De salientar a abordagem dos seguintes aspectos: 3.ª ronda de avaliações mútuas - discussão do relatório referente à Polónia; 3.ª ronda de avaliações mútuas - adopção do relatório relativo à avaliação da Eslovénia; 4.ª ronda de avaliações mútuas (Mandado de Detenção Europeu) - discussão do relatório da Irlanda; documento de orientação sobre a Rússia; proposta de decisão do Conselho sobre a conclusão, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção. Apresenta-se ainda um resumo da reunião do Comité Misto: proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/477/CEE do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas; proposta de Decisão Quadro do Conselho relativa à protecção de dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ19.C.3 (Browse shelf) PJ27371 Available PJ127371
Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ1.C.33 (Browse shelf) PJPOR00216 Available PJ1POR00216

Documento reservado a OPC's.

Relatório de participação na reunião do Grupo Multidisciplinar sobre Criminalidade Organizada (GMD), que teve lugar em Bruxelas, nos dias 4 e 5 de Setembro de 2006. De salientar a abordagem dos seguintes aspectos: 3.ª ronda de avaliações mútuas - discussão do relatório referente à Polónia; 3.ª ronda de avaliações mútuas - adopção do relatório relativo à avaliação da Eslovénia; 4.ª ronda de avaliações mútuas (Mandado de Detenção Europeu) - discussão do relatório da Irlanda; documento de orientação sobre a Rússia; proposta de decisão do Conselho sobre a conclusão, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção. Apresenta-se ainda um resumo da reunião do Comité Misto: proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/477/CEE do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas; proposta de Decisão Quadro do Conselho relativa à protecção de dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal.

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