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Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do Amaral

Autor: AMARAL, Diogo Freitas doIdioma: Português.Edição: ReimpressãoPublicação: Coimbra : Almedina, 1992Descrição física: 733 p.; 23 cmISBN: 9724005992Assunto: 233238Resumo: Prefácio. Plano do curso. Abreviaturas. Bibliografia geral. Introdução. A administração pública: I- Conceito de administração. II- Evolução histórica da administração pública. III- Os sistemas administrativos. O direito administrativo: I- O direito administrativo como ramo do direito. II- A ciência do direito administrativo e a ciência da administração. Parte I: A organização administrativa. Capítulo I: A organização administrativa portuguesa. A administração Central do Estado: I- O Estado. II- O governo. III- A composição do governo e dos ministérios. IV- A estrutura interna. V- Órgãos e serviços de vocação geral. A administração estadual indirecta: I- Conceito e espécies. II- Os institutos públicos em geral. III- As empresas públicas em especial. IV- As associações públicas. A administração periférica: I- Conceitos e espécies. II- A administração local do Estado. A administração local autárquica: I- Generalidades. II- O município. III- A freguesia. IV- O distrito e a região. A administração regional autónoma: remissão. As instituições particulares de interesse público: I- Generalidades. II- Sociedades de interesse colectivo. III- Pessoas colectivas de utilidade pública. Capítulo II: Teoria geral da organização administrativa. Elementos da organização administrativa: I- As pessoas colectivas públicas. II- Os serviços públicos. Sistemas de organização administrativa: I- Concentração e desconcentração. II- Centralização e descentralização. III- Integração e devolução de poderes. Os princípios constitucionais sobre organização administrativa.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ18.F.9 (Browse shelf) PJ26782 Available PJ126782
Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ4.A.12 (Browse shelf) PJPOR01139 Available PJ1POR01139

Prefácio. Plano do curso. Abreviaturas. Bibliografia geral. Introdução. A administração pública: I- Conceito de administração. II- Evolução histórica da administração pública. III- Os sistemas administrativos. O direito administrativo: I- O direito administrativo como ramo do direito. II- A ciência do direito administrativo e a ciência da administração. Parte I: A organização administrativa. Capítulo I: A organização administrativa portuguesa. A administração Central do Estado: I- O Estado. II- O governo. III- A composição do governo e dos ministérios. IV- A estrutura interna. V- Órgãos e serviços de vocação geral. A administração estadual indirecta: I- Conceito e espécies. II- Os institutos públicos em geral. III- As empresas públicas em especial. IV- As associações públicas. A administração periférica: I- Conceitos e espécies. II- A administração local do Estado. A administração local autárquica: I- Generalidades. II- O município. III- A freguesia. IV- O distrito e a região. A administração regional autónoma: remissão. As instituições particulares de interesse público: I- Generalidades. II- Sociedades de interesse colectivo. III- Pessoas colectivas de utilidade pública. Capítulo II: Teoria geral da organização administrativa. Elementos da organização administrativa: I- As pessoas colectivas públicas. II- Os serviços públicos. Sistemas de organização administrativa: I- Concentração e desconcentração. II- Centralização e descentralização. III- Integração e devolução de poderes. Os princípios constitucionais sobre organização administrativa.

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