Tabela geral do imposto do selo : aprovada pelo decreto n.º 21 916, de 28 de Novembro de 1932, actualizada com as alterações introduzidas por diplomas posteriores, compreendendo as do decreto n.º 44 083, de 12 de Dezembro de 1961
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Ática, 1962Descrição física: 163 p.; 18 cmColeção: Colecção Fiscal «Cadernos Do Contribuinte»; 3Assunto: 330610 | 227776Resumo: Introdução. Decreto n.º 21 916. Tabela geral do imposto do selo. Notas à tabela geral do imposto do selo. Outras isenções. Isenções estabelecidas em diplomas posteriores ao decreto n.º 24 916. Observações. Preceitos mais importantes do regulamento do imposto do selo aprovado pelo decreto n.º 12 700. Doutrina e jurisprudência.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ2.D.5 (Browse shelf) | PJ1485 | Available | PJ11485 |
Introdução. Decreto n.º 21 916. Tabela geral do imposto do selo. Notas à tabela geral do imposto do selo. Outras isenções. Isenções estabelecidas em diplomas posteriores ao decreto n.º 24 916. Observações. Preceitos mais importantes do regulamento do imposto do selo aprovado pelo decreto n.º 12 700. Doutrina e jurisprudência.
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