Arrendamento rural / António Magro Borges de Araújo
Idioma: Português.Publicação: Braga : [s.n.], 1962 (Braga : Franciscana, 1962)Descrição física: 233 p.; 22 cmAssunto: 227776Resumo: Lei n.º 2114. Proposta de lei n.º 3. Parecer da Câmara Corporativa. I - Apreciação na generalidade. II - Exame na especialidade. Arrendamentos sujeitos à nova lei. Forma. Prazo. Caducidade. Renda. Partes integrantes, coisas acessórias e locação de móveis. Cláusulas proibidas. Benfeitorias. Despesas de cultura. Subarrendamento e cessação do direito ao arrendamento. Crime de especulação. Rescisão do contrato. Comissões arbitrais. Arrendamentos familiares. Disposições transitórias. Conclusões.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ2.C.70 (Browse shelf) | PJ1463 | Available | PJ11463 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ2.C.74 (Browse shelf) | PJ1467 | Available | PJ11467 |
Lei n.º 2114. Proposta de lei n.º 3. Parecer da Câmara Corporativa. I - Apreciação na generalidade. II - Exame na especialidade. Arrendamentos sujeitos à nova lei. Forma. Prazo. Caducidade. Renda. Partes integrantes, coisas acessórias e locação de móveis. Cláusulas proibidas. Benfeitorias. Despesas de cultura. Subarrendamento e cessação do direito ao arrendamento. Crime de especulação. Rescisão do contrato. Comissões arbitrais. Arrendamentos familiares. Disposições transitórias. Conclusões.
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