Anotações à lei orgânica das Secretarias Judiciais e estatuto dos funcionários de justiça e legislação complementar / António Esperto Ganhão, M.ª Leonor Romão Sousa
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Direcção-Geral dos Serviços Judiciários. Ministério da Justiça, [198-?]Descrição física: 301 p.; 23 cmAssunto: 350135 | 227776Resumo: Nota prévia. Lei orgânica das Secretarias Judiciais e estatuto dos funcionários de justiça. Preâmbulo. Capítulo I- Organização das Secretarias Judiciais. Capítulo II- Livros. Capítulo III- Arquivos. Capítulo IV- Pessoal. Capítulo V- Regime supletivo. Capítulo VI- Disposições finais e transitórias. Legislação complementar.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ11.E.9 (Browse shelf) | PJ9101 | Available | PJ19101 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ11.E.10 (Browse shelf) | PJ9102 | Available | PJ19102 |
Nota prévia. Lei orgânica das Secretarias Judiciais e estatuto dos funcionários de justiça. Preâmbulo. Capítulo I- Organização das Secretarias Judiciais. Capítulo II- Livros. Capítulo III- Arquivos. Capítulo IV- Pessoal. Capítulo V- Regime supletivo. Capítulo VI- Disposições finais e transitórias. Legislação complementar.
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