Relatório do Provedor de Justiça 1979 / rel. José Magalhães Godinho
Autor institucional: Portugal. Secretaria de Estado da Comunicação Social. Direcção-Geral da DivulgaçãoIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Direcção-Geral da Divulgação, 1980Descrição física: 221 p.; 21 cmAssunto: 299235 | 320197 | 240734Resumo: Ofício ao Presidente da Assembleia da República. Dados estatísticos relativos ao ano de 1979. Análise interpretativa dos dados estatísticos. Propostas de nova legislação e de revogação ou alterações à vigente. Pedidos de apreciação de inconstitucionalidade. Apreciação sumária, na especialidade, de processos concluídos em 1979. Actuações da administração que, por menos legais ou correctas, se registam destacadamente. Inspecções a estabelecimentos prisionais. Esclarecimento público sobre o serviço do Provedor de Justiça. Participação no Comité de peritos em direito administrativo do Conselho da Europa. O Provedor de Justiça e as forças armadas. Considerações finais.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ9.A.3 (Browse shelf) | PJ5744 | Available | PJ15744 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ3.D.14 (Browse shelf) | PJPOR01085 | Available | PJ1POR01085 |
Ofício ao Presidente da Assembleia da República. Dados estatísticos relativos ao ano de 1979. Análise interpretativa dos dados estatísticos. Propostas de nova legislação e de revogação ou alterações à vigente. Pedidos de apreciação de inconstitucionalidade. Apreciação sumária, na especialidade, de processos concluídos em 1979. Actuações da administração que, por menos legais ou correctas, se registam destacadamente. Inspecções a estabelecimentos prisionais. Esclarecimento público sobre o serviço do Provedor de Justiça. Participação no Comité de peritos em direito administrativo do Conselho da Europa. O Provedor de Justiça e as forças armadas. Considerações finais.
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